A LGPD regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, trazendo mais segurança para todos.
A Associação Comercial de Sorocaba atua com total transparência e responsabilidade no tratamento dessas informações. Por isso, queremos compartilhar com os nossos associados, fornecedores e consumidores este conteúdo que esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
A Associação Comercial de Sorocaba é uma das entidades mais influentes do Estado de São Paulo e, por este motivo, trabalha com a representatividade do setor comercial, defendendo seus interesses e contribuindo para uma sociedade melhor, além de oferecer uma gama de benefícios aos seus associados e serviços para consulta e regularização de débitos aos consumidores.
Para prestarmos nossos serviços, analisamos dados pessoais de nossos associados e consumidores finais. Esses dados têm como origem fontes externas informadas por nossos associados. O tratamento é realizado essencialmente para atualização de cadastro, fornecimento de benefícios pertinentes, inclusão/ exclusão de negativações de credores e demais atividades do seu interesse.
A ACSO trata dados pessoais como nome, telefone, celular, CPF, CNPJ, e-mail e informações de débitos (por exemplo, inclusões e exclusões de negativações, bem como débitos pendentes cadastrados no sistema da Boa Vista SCPC).
Tratamos também alguns dados sensíveis para o fornecimento de benefícios relacionados à saúde.
Nossas análises já levam em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
I. Qualidade dos dados (exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados);
II. Necessidade dos dados coletados, exclusivamente para atingir a finalidade do tratamento
III. Bases legais que autorizem o tratamento de dados pessoais;
IV. Transparência oferecendo fácil acesso aos titulares nas informações sobre o tratamento de seus dados
Sim. A LGPD estabelece diversas bases legais distintas para o tratamento de dados pessoais. Nossas atividades geralmente se enquadram nas seguintes bases:
I. Consentimento: O tratamento de dados requer o consentimento inequívoco (que não deixa dúvidas) do titular.
II. Obrigação legal: Quando necessário, para execução de contrato ou procedimento preliminares do qual o titular seja parte.
III. Proteção ao crédito: A oferta de crédito, crucial para o desenvolvimento do Brasil, só é sustentável com a análise de dados que apontem riscos de negócios.
IV. Legítimo interesse: Exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
V. Contratos: Em procedimentos jurídicos relacionados a contrato do qual o titular seja parte ou a pedido dele.
Confirmação de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento;
Correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados;
Anonimização, bloqueio e exclusão de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei;
Portabilidade de dados;
Informações sobre a possibilidade de não consentimento e as consequências;
Compartilhamento de dados entre a Associação Comercial e outras empresas.
